Termos de Utilização

1. Objeto

A plataforma disponibiliza funcionalidades digitais de apoio à gestão, análise e operação técnica, incluindo tratamento de dados, registos, relatórios e outras ferramentas associadas aos serviços para os quais foi concebida.

2. Acesso à plataforma

O acesso à plataforma é restrito a utilizadores previamente autorizados. Cada utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta.

3. Utilização adequada

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins legítimos, no âmbito das suas funções profissionais, abstendo-se de:

• Tentar aceder a áreas ou dados não autorizados
• Comprometer a segurança ou integridade do sistema
• Introduzir conteúdos maliciosos ou ilegais
• Utilizar a plataforma de forma abusiva ou contrária à lei

4. Dados e conteúdos do utilizador

O utilizador é responsável pelos dados e conteúdos que introduz na plataforma, devendo assegurar que dispõe das autorizações necessárias para o seu tratamento e utilização.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo código, interfaces, documentação e funcionalidades, pertencem ao respetivo operador, salvo indicação em contrário.

6. Disponibilidade do serviço

São envidados esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e fiabilidade da plataforma. No entanto, podem ocorrer interrupções por motivos técnicos, manutenção, atualizações ou fatores externos.

7. Funcionalidades assistidas por IA

Caso a plataforma disponibilize funcionalidades de apoio baseadas em inteligência artificial, as respostas e sugestões geradas devem ser interpretadas como apoio à decisão, não substituindo validação técnica, profissional ou humana.

8. Suspensão ou cessação

O acesso à plataforma pode ser suspenso ou cessado em caso de violação dos presentes termos, utilização indevida ou por decisão do operador ou da entidade responsável pelo utilizador.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a plataforma é disponibilizada “tal como está”, não sendo o operador responsável por danos indiretos, perdas de dados ou prejuízos resultantes de fatores externos ou utilização indevida.

10. Alterações aos termos

Os presentes Termos de Utilização podem ser atualizados a qualquer momento. A versão em vigor encontra-se sempre disponível nesta página.